***MP-GO diz que rede de fast food orientava franquias a praticar caixa 2 em Goiânia,Rio Verde e Anápolis***

A investigação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) que apura um esquema de fraude fiscal em uma rede de fast food espalhada por todo o país constatou que franqueados e funcionários eram orientados a praticar crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. "É o famoso caixa 2. Era tudo muito bem organizado. Era um sistema [de informática] complexo, mas muito bem estruturado. Havia uma orientação geral [para cometer o crime]", informou o promotor Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Luís Guilherme Gimenes, em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (10).

Além do MP, participaram da operação Flex Food, como foi batizada, a Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz) e a Polícia Militar. Em Goiás, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em franquias da rede, sendo oito em Goiânia, um em Rio Verde e um emAnápolis. A apuração ocorreu de forma paralela também nos estados São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e no Distrito Federal. Segundo o promotor, a rede, que não teve o seu nome divulgado, agia de três formas.

A primeira era através do subfaturamento dos produtos. “A franqueada adquiria produtos de fornecedores que integravam a rede e a nota fiscal emitida pelo fornecedor constava um valor inferior ao real. Para que o pagamento do valor real ocorresse, ela fazia esse pagamento mediante pagamento de boleto ou depósito bancário", pontua.

A rede, segundo o MP, também fazia a identificação irregular de vários produtos comercializados. Na compra de determinados insumos, a nota constava uma alíquota inferior ou zerada. "Por exemplo, na aquisição de molho de tomate, ao invés de vir esse produto, vinha [descrito na nota] tomate picado", explica.

Notebooks utilizados em caixa 2 serão periciados
(Foto: João Sérgio/MP-GO)

Por fim, os funcionários eram orientados a não emitir o cupom fiscal quando a franquia atingisse o limite de faturamento anual de empresas do Simples Nacional, da qual era vinculada e que, por isso, pagaria menos tributos. "O sistema era desligado manualmente e não eram emitidas notas a não ser que o cliente exigisse", pondera.

Além disso, a rede possuía várias contas bancárias jurídicas, sendo que algumas delas não eram contabilizadas nos balancetes da empresa. Havia, portanto, uma contabilidade paralela, onde eram feitos depósitos e pagamentos de produtos com valores inferiores àqueles contidos nas notas.

Durante a investigação, o MP vai apurar qual era o envolvimento dos funcionários do esquema. Caso fique comprovada a participação, eles serão responsabilizados judicialmente. Também será averiguado se as franquias foram criadas com a finalidade exclusiva de cometer os crimes. Neste caso, elas podem até ser fechadas.

Ao fim dos trabalhos, o MP pode denunciar a rede pelos crimes de organização criminosa, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Auditoria
Nas lojas da rede foram apreendidos, materiais contábeis, planilhas relatórios gerenciais e cadernos de anotações que indicam a existência de uma contabilidade paralela, além de pendrives e notebooks. O material passará por uma auditoria para saber o real valor que foi sonegado pela rede.

"Nossa estimativa, em dados preliminares, é de que um terço do volume de vendas desse contribuinte era sonegado. Em valores, não dá para indicar um número, mas é algo em torno de milhões", revelou o delegado da Sefaz Adonídio Vieira Júnior.

A Sefaz tem 90 dias para analisar os documentos e remeter o resultado ao MP-GO.